Transporte de crianças no banco dianteiro. O que diz a lei?

05/03/2020 direito de trânsito 0 comentário

As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

Caso a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

Nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade poderá ser realizado, utilizando-se sempre o dispositivo de retenção adequado ao peso e altura da criança.

Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag) para o passageiro do banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade, conforme disposto no art. 2º e seu parágrafo, poderá ser realizado desde que utilizado o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura e observados os seguintes requisitos:

I – É vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo;
II – É permitido o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido de marcha do veículo, desde que não possua bandeja, ou acessório equivalente, incorporado ao dispositivo de retenção;
III – A menos que haja instrução específica do fabricante do veículo, o banco do passageiro dotado de airbag deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, quando for realizado o transporte de crianças.

A utilização dos dispositivos de retenção para o transporte de crianças devem seguir as seguintes regras:

1 – As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto”, o qual deverá ser fixado com o cinto de segurança do veículo na posição quase deitada, de modo que a criança fique com a cabeça voltada para frente.
2 – As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”, o qual também deverá ser fixado ao banco pelo cinto de segurança, ficando a criança na posição sentada.
3 – As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento  elevação”. Nesse caso, a criança fica presa ao cinto de segurança e sentada no assento de elevação, que serve para aumentar a estatura da criança possibilitando o uso do cinto.
4 – As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão ser transportadas no banco traseiro do veículo utilizando o cinto de segurança do veículo.

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