Isenção para PcD

04/03/2020 CNH, direito de trânsito, direito do consumidor 0 comentário

Pessoas com deficiência e portadoras de algumas doenças crônicas têm direito a isenção de impostos, cuja soma dos descontos pode chegar a 30% do valor do carro zero.

O benefício pode ser concedido nos seguintes casos:

  • Amputações ou ausência de membros
  • Artrite reumatoide, Artrodese
  • Autismo
  • AVC
  • Cardiopatia
  • Condromalácia patelar
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência intelectual (severa ou profunda)
  • Doenças neurológicas
  • Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ou ocorrência simultânea das duas situações
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Falta de força em membros
  • Falta de sensibilidade
  • Hemiparasia ou hemiplegia
  • Hérnia de Disco
  • LER (lesão por esforço repetitivo)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia (retirada da mama)
  • Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  • Monoparesia
  • Monplegia
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Paresia
  • Parastesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves na coluna
  • Próteses internas e externas
  • Quadrantectomia (relacionada a câncer de mama)
  • Renal crônico
  • Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  • Talidomia
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Triplegia

O deficiente não condutor possui os mesmos descontos, menos a isenção de IOF. Isso vale para portadores de deficiência física, visual, intelectual e autismo.

Quais impostos entram na isenção?

O deficiente condutor pode ter isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com relação ao ICMS, a isenção é válida apenas para automóveis zero quilômetro com valor inferior a R$ 70 mil, incluídos os impostos, com fabricação nacional ou em países do Mercosul.

Já o IPI não tem limite de valor nem restrição relativa ao local de produção do veículo.

Há isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), seja qual for o valor, mas apenas na compra financiada.

E se o valor do veículo passar de R$ 70 mil?

Nesse caso, em relação às isenções, o cliente deixa de pagar apenas o IPI, sem limite de preço do veículo. Nessa faixa de preço, o comprador PCD recolhe o ICMS.

Posso adquirir mais de um carro com isenção?

Não. O benefício é concedido apenas para um veículo por CPF beneficiário. Por esta razão, na cidade de São Paulo, os carros PCD estão isentos do rodízio.

O documento pode ficar no nome de terceiros?

Não. O veículo com o benefício deve ficar no nome da pessoa portadora de necessidades especiais, seja condutora ou não, inclusive se for incapaz.

É preciso ter CNH especial para ter o benefício?

Para beneficiários condutores terem a isenção de ICMS é preciso emitir a CNH especial, que obriga o beneficiário a dirigir um veículo com algum tipo de adaptação – lembrando que o câmbio automático já é considerado uma adaptação pela legislação.

Nesse caso, o veículo deve ser zero quilômetro, fabricado no Brasil ou no Mercosul e respeitar o teto de R$ 70 mil.

Como faço para tirar a CNH especial?

Deve ser realizado exame em consultório credenciado pelo Detran e, caso o médico constate que o interessado se enquadra como PCD, as informações relativas às restrições serão inseridas no RENACH (Registro Nacional da CNH ).

Há outros benefícios além da isenção fiscal?

O beneficiário também fica isento do rodízio municipal de veículos, dependendo do tipo de enfermidade. Também está prevista autorização para estacionamento em vaga especial, dependendo das normas de cada município, e isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), conforme a legislação pertinente em cada Estado.

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