Direito Imobiliário e Condominial

O Direito Imobiliário abrange as relações jurídicas decorrentes da posse e propriedade de bens imóveis, envolvendo as fases anteriores à aquisição da propriedade, como por exemplo a compra, o financiamento, o usucapião, o registro do bem, e, também, as questões relativas ao exercício da propriedade, tais como: direito de construir, locação, direito de vizinhança, venda, condomínio, ações possessórias, doação, dentre outros

Com relação ao Direito Condominial, este trata de todas as questões relativas ao condomínio, cabendo ao advogado obter solução aos conflitos administrativos ou relativos ao relacionamento entre os moradores, atuar na defesa dos interesses do condomínio junto ao Poder Judiciário e, também, na prevenção de situações desfavoráveis ao condomínio com um todo.

Os profissionais que atuam nestas áreas precisam permanecer em constante atualização e, em razão disso, estamos sempre  participando de cursos, eventos e palestras, a fim de atender às necessidades dos nossos clientes com ética, qualidade e eficiência.

Desenvolvemos as seguintes atividades na área do Direito Imobiliário e Condominial:

  • Elaboração e análise de contratos de locação e contratos de compra e venda de imóvel;
  • Mediação de conflitos entre locadores e locatários;
  • Ação de Despejo, Cobrança de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação em Pagamento;
  • Elaboração e análise de rescisão de contratos de locação e contratos de compra e venda de  imóvel;
  • Análise de questões relativas ao registro dos imóveis;
  • Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através de consultoria preventiva ou judicial;
  • Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
  • Acompanhamento em assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas;
  • Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do corpo diretivo, relação entre condôminos, animais no condomínio, dentre outros;
  • Análise e atualização da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio;
  • Elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
  • Atuação direta na cobrança rigorosa de unidades inadimplentes na esfera judicial ou extrajudicial;
  • Orientação preventiva ao síndico, conselho e funcionários;
  • Elaboração, análise e revisão de contratos diversos;
  • Participação em reuniões;
  • Orientação e solução de questões envolvendo a relação entre moradores e a relação entre síndico e condôminos;
  • Ajuizamento e defesa das medidas judiciais relativas a inadimplemento, arrependimento, rescisão contratual e restituição de quantias pagas.