Artigos - blog

Protesto de débitos condominiais

No rol dos títulos executivos extrajudiciais previsto no art. 784, inciso X do Código de Processo Civil foi inserido o crédito referente às contribuições ordinárias ou…

Multas condominiais

O morador de um condomínio deverá fazer uso da sua unidade e das áreas comuns de modo a não causar dano ou incômodo aos demais moradores….

Isenção para PcD

Pessoas com deficiência e portadoras de algumas doenças crônicas têm direito a isenção de impostos, cuja soma dos descontos pode chegar a 30% do valor do…

Atropelamento de pedestres

Ocorre um atropelamento quando um pedestre sofre o impacto de um veículo, estando pelo menos uma das partes em movimento. É cediço que o pedestre é…